SECÇÃO: Sociedade

Processo da queda do portão do museu

Tribunal dá como provada inadequação do sistema de suporte do portão

Modo de funcionamento do portão e resistência do material escolhido para suspender o mesmo não eram adequados. Sentença não deve ser conhecida antes do final de setembro

O Tribunal de S. João da Madeira considerou provado que o portão do Museu da Chapelaria caiu “em virtude de o sistema de suporte do mesmo, quer pelo modo de funcionamento, quer pela resistência do material, não ser adequado para suportar um portão com abertura e fecho em fole e com o peso em questão”.

A sessão de “resposta a matéria de facto” no julgamento de apuramento de responsabilidades pela morte de Hélder Neves, vítima de um acidente com o portão do museu em outubro de 2005, deveria ter decorrido na passada quinta-feira de forma presencial. Tal não aconteceu mas a informação do juiz chegou às partes e foi consultada pelo labor.

Jorge Bispo deu ainda como provado que o facto dos pernos “terem sido enroscados diretamente no portão, em vez de terem sido aplicadas uma porca e contra porca”, imprimiu, com a utilização, uma “sobrecarga e um esforço acrescidos sobre os pernos, originando a sua fratura e subsequente queda do portão”.

Tomou-se como verdadeiro que a coordenadora do museu Suzana Menezes comunicou ao superior hierárquico, o vereador Rui Costa, e à arquiteta responsável pela obra que a vítima, nomeadamente, sentida dificuldades no manuseamento do portão. No entanto, essas queixas nunca chegaram às empresas envolvidas na execução dos trabalhos, uma vez que foi também dado como provado que estas não tinham conhecimento de qualquer problema no portão.

É assumido como facto que o portão foi desmontado pela empreiteira Casais e transportado por funcionários da Félix Peixoto, empresa subcontratada por aquela para efetuar o trabalho de restauro.

O restauro do portão não constava do projeto de construção do Museu da Chapelaria nem existem, segundo o tribunal, documentos sobre o método de execução desse trabalho, memória descritiva, desenhos de pormenor ou memória de cálculo.

À Félix Peixoto cabia-lhe o tratamento do portão, nomeadamente a reparação da parte inferior, limpeza, substituição dos vidros partidos e substituição do sistema de fixação à calha superior. Para isso a empresa aplicou roletos com perno de fixação de medida igual ao furo roscado existente no portão.

Na data de reinstalação do portão este funcionava sem problemas mas as dificuldades de manuseamento do mesmo eram visíveis no local, como provou o tribunal.

Como é sabido, o portão em causa era o mesmo que funcionou durante anos na Empresa Industrial de Chapelaria “sem ameaçar qualquer perigo” e “resistindo à vibração decorrente da queda parcial da fachada do edifício”, lê-se na informação do juiz Jorge Bispo.

À data do acidente, a obra em que se integrava o portão estava concluída há meses e entregue à câmara municipal por meio de receção provisória.

A família da vítima pede a co-responsabilização das três empresas envolvidas na empreitada do museu (Casais, Félix Peixoto e Pórtico como fiscalizadora) e da câmara municipal. A sentença deve ser lida em finais de setembro.

Por: Anabela S. Carvalho