SECÇÃO: Sociedade

Mais de 300 crianças em risco, em 2008

Reunião de comissários da CPCJ, com Luís Ferreira ao centro

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) é uma instituição oficial, não judicial e com autonomia funcional. Esta comissão serve para promover os direitos das crianças e dos jovens, para prevenir e terminar com situações que ponham em risco a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento. Este organismo, que é tutelado pelos ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade, chega às populações através de 285 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), o que representa a cobertura de 90 por cento do território nacional, como conformou ao labor fonte da comissão nacional.

Desde 1994, S. João da Madeira conta com uma CPCJ que até ao ano passado já tinha tratado mais de mil casos. O presidente da instituição na cidade explica como se desenrola o processo. “É feita uma sinalização que depois é analisada”, explica Luís Ferreira, referindo que qualquer pessoa, vizinho, familiar, professor ou a própria criança, pode denunciar uma suspeita de maus-tratos, negligência ou mendicidade. “Mediante o tema, a sinalização é dada a um comissário que fica encarregue do caso”, conclui o presidente. Estas sinalizações podem ainda referir-se a casos de abandono escolar, problemas de saúde, prostituição, prática de crimes ou abandono, entre outras situações.

Em 2008, a CPCJ sanjoanense tratou 320 casos: 193 que transitaram de 2007, 124 que foram instaurados e três que foram reabertos. “Casos” são processos de promoção dos direitos das crianças e jovens e sua protecção em situações de perigo. A CPCJ de S. João da Madeira conta com 14 comissários, indivíduos que são apontados pelas entidades cooperantes para trabalharem com a comissão. Entre estas entidades contam-se a autarquia, a Santa Casa da Misericórdia, a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Segurança Social e o Centro de Saúde, entre outras. “A tempo inteiro (a comissão) tem apenas uma técnica de acção social que é o reforço técnico fornecido pela comissão nacional”, explica Luís Ferreira. De resto, a CPCJ tem, em regime de meio tempo uma funcionária administrativa, cedida pela câmara municipal, e uma professora, cedida em resultado de um protocolo com os ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social. Luís Ferreira está ali apenas a meio tempo e em regime de “quase voluntariado”, já que os presidentes das comissões não são pagos.

Então como é que se trabalha? “Vai-se tentando harmonizar. Fazer é sempre com dificuldades”, afirma Luís Ferreira, com um sorriso próprio de quem acredita no que faz, independentemente do esforço que isso representa. “Mesmo os comissários que se deslocam aqui têm os trabalhos deles dos quais não são aliviados por estarem na comissão”, protesta. Esta CPCJ conta com 14 comissários, entre os quais se contam uma advogada, um representante da PSP, psicólogos e técnicos de acção social e até um médico.

A CPCJ da cidade não tem comissários para tantos casos que vão surgindo. “Sem elementos suficientes é complicado”, alerta Luís Ferreira. “Há sempre falta de meios”, diz referindo-se às necessidades técnicas e humanas. “Já estivemos mal instalados” na garagem da câmara municipal, relembra. Nas novas instalações “ainda não é 100 por cento ideal mas é muito melhor”, afirma apontando para a fotocopiadora, uma aquisição recente. O presidente desta CPCJ aponta a falta de espaço e consequente falta de privacidade nas instalações como o maior obstáculo à normal actividade da comissão. No entanto, “aqui vai-se conseguindo dar conta do recado” garante. Mais do que salas insonorizadas com entradas e saídas independentes, o que a CPCJ de S. João da Madeira precisa é “um administrativo a tempo inteiro”, defende o presidente. Luís Ferreira refere que no que toca aos psicólogos, por exemplo se vão “desenrascando com a Santa Casa e os Ecos Urbanos”. Estas duas instituições são as que mais cooperam com a CPCJ. A Santa Casa disponibiliza dois técnicos e dois psicólogos e os Ecos Urbanos um técnico e um psicólogo. Afinal, “era preciso um psicólogo a tempo inteiro”, reformula o presidente.

A CPCJ reúne no mínimo a cada 2 semanas, na sala de reuniões da sede, uma das três das instalações. Esta sala pode também servir como gabinete de atendimento. A CPCJ de S. João da Madeira tem apenas um átrio, esta sala de reuniões e dois gabinetes de atendimento: o do presidente e o da técnica de acção social. Foi neste espaço que no ano passado circularam mais de trezentos processos. O que é que isto diz sobre como vai a cidade em matéria de protecção das crianças? “Assim-assim”, responde o presidente da CPCJ. “Pelo número de processos não podemos dizer que está bem. Por comparação com outras comissões não pode estar bem”, adverte Luís Ferreira. Mas o presidente da CPCJ alerta para dois factores que podem condicionar estes números. O primeiro prende-se com o número de filhos da população flutuante que podem aumentar o número de casos. O segundo factor fica a dever-se a uma “maior sensibilização para a sinalização” por parte da população urbana face à do meio rural.

Além dos 320 casos que tratou em 2008, durante o corrente ano a CPCJ já está a ajudar algumas famílias. Além dos casos transitados do ano passado e dos abertos este ano, “a comissão tem poderes para atribuir apoios que são pagamentos da segurança social”, explica Luís Ferreira. “Neste momento, a comissão ajuda 13 famílias com o chamado ‘apoio de medidas em meio natural de vida’”, conclui. Com excesso de trabalho e falta de meios técnicos e humanos, o presidente da CPCJ termina a sua análise ao relatório de actividades de 2008 da CPCJ de S. João da Madeira com um olhar positivo: “em 2008 não houve nenhum caso de abandono”.

Por: Liliana Guimarães